Na última terça-feira (8), a Câmara dos Deputados votou de forma simbólica e aprovou um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para quem furta ou rouba fios, cabos e equipamentos essenciais à geração de energia elétrica e telecomunicações. Com essa aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial, após a rejeição das emendas previamente aceitas pelo Senado.
O projeto propõe um aumento significativo nas penas. Para o furto de cabos e materiais similares, a reclusão saltará de 1 a 4 anos para uma faixa de 2 a 8 anos. O roubo dessas mesmas categorias de bens terá a pena de reclusão de 4 a 10 anos ampliada em 1/3 a metade, refletindo a gravidade desses crimes.
Além disso, a proposta abrange também bens que comprometem a operação de órgãos públicos e serviços essenciais, como saneamento e transporte. Nesses casos, a pena por furto poderá chegar a 8 anos, e o roubo varia entre 6 a 12 anos, dependendo das circunstâncias.
O relator do projeto, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), também propôs o aumento da pena para receptação de fios e cabos. Assim, quem comprar, ocultar ou vender esses materiais poderá enfrentar penas que variam de 1 a 8 anos, com possibilidade de duplicação dependendo da natureza do crime.
Por fim, o projeto aborda o crime de interromper ou dificultar serviços de telecomunicação. A pena atualmente estabelecida de 1 a 3 anos de detenção será aplicada em dobro se o ato for consequência do furto ou destruição de equipamentos envolvidos na prestação desses serviços.
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