MP-BA emite recomendação para proteção de crianças e adolescentes durante Romaria de Bom Jesus da Lapa

Em uma iniciativa crucial, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça local, divulgou a recomendação nº 003/2025, destinada a órgãos municipais de Bom Jesus da Lapa. O foco é garantir a proteção de crianças e adolescentes durante a tão esperada Romaria de 2025.

Assinado pela promotora Alana Dias Rosendo Vasconcelos, o documento enfatiza a urgência de um plano especial para enfrentar a exploração sexual, o trabalho infantil e os casos de menores em situação de rua que, infelizmente, tendem a aumentar durante este evento religioso, que atrai milhares de romeiros.

A recomendação se apoia em fundamentos sólidos, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela lembra a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, prevenindo perigos como a violência e a exploração. Destaca, ainda, a proibição do trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14, e a vedações de atividades perigosas para adolescentes abaixo de 18 anos.

Diante dos riscos elevados durante a Romaria, que aumentam a vulnerabilidade infantojuvenil, o MP-BA recomenda que o Conselho Tutelar e outras entidades locais criem um plano de ação emergencial, com um fluxo de atendimento específico, a ser apresentado em 15 dias. A fiscalização rigorosa em estabelecimentos comerciais também é uma exigência, para coibir a exploração de mão de obra infantil.

A Secretaria Municipal de Tributos foi inclusa na recomendação, devendo incluir um Termo de Compromisso contra o trabalho infantil nos editais para ambulantes, sob pena de responsabilização. O MP-BA alerta que a inobservância das medidas poderá levar a ações judiciais.

Além disso, a promotoria determinou a ampla divulgação da recomendação, incluindo o envio para a Câmara de Dirigentes Lojistas e veículos de comunicação locais, visando garantir transparência e mobilização social. O objetivo é assegurar que a Romaria, um evento de grande relevância religiosa e cultural, não se torne um palco para violações de direitos, reiterando a proteção integral estabelecida no ECA.