A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que insere automaticamente as pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária. Esta decisão histórica foi tomada na quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em um processo terminativo, dispensando a necessidade de votação no plenário da Casa. Agora, o projeto segue para análise do Senado.
Proposto pelo deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT), o projeto determina que as pessoas autistas serão priorizadas, exceto em casos onde a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defina restrições específicas para esse grupo. Essa mudança visa fortalecer a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelecida pela Lei 12.764/12.
Félix Mendonça enfatizou a importância dessa inclusão, apontando que as pessoas autistas enfrentam desafios significativos ao aderirem a medidas preventivas, como uso de máscaras e distanciamento social. “Sem essas precauções, ficam mais expostas a riscos durante epidemias e na disseminação de doenças”, comentou o deputado, ressaltando a urgência de garantir a proteção desse grupo vulnerável.
Essa aprovação não é apenas uma vitória legislativa, mas um passo essencial para a promoção da saúde pública e a inclusão de pessoas autistas em momentos críticos. O desafio agora está nas mãos do Senado, que pode consolidar esse avanço na proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. O que você acha dessa importante medida? Compartilhe sua opinião!
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