As agências reguladoras têm um papel crucial na proteção dos consumidores, elaborando normas e fiscalizando empresas que oferecem serviços essenciais. Contudo, sua atuação tem sido comprometida por uma prática política: a negociação de diretorias em troca de apoio político. Desde a sua criação no governo FHC, esse modelo se perpetuou, permitindo que senadores ocupem repetidamente as mesmas vagas, garantindo controle por décadas.
O governo Lula III não fugiu à regra e, sem a maioria necessária, entregou 20 vagas em 11 agências a senadores, ampliando essa forma de conchavo político. Essa paralisia governamental afeta diretamente instituições que regulam setores estratégicos da economia, cujas operações envolvem bilhões de reais.
Um exemplo alarmante é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está sem presidente há três anos. A indicação do novo nome, enviada ao Senado apenas em dezembro, foi resultado de acordos políticos e, lamentavelmente, o escolhido não tem experiência no setor. Tiago Chagas Faierstein, um diretor da Infraero, foi nomeado não por seu know-how, mas pela proximidade com figuras políticas importantes.
A Anac atualmente conta com três dos cinco diretores interinos, fato que atrasou decisões cruciais, como a autorização para a Voepass retomar operações após um trágico acidente em 2024. Situações semelhantes ocorrem na Anvisa e na ANA, onde a presença de diretores interinos também se torna um obstáculo para o funcionamento eficaz dessas agências.
Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a votação de nomes enviados pelo governo. A troca de directorias por apoio político é uma prática que mantém em instituições estratégias que favorecem interesses pessoais em detrimento da saúde e segurança da população.
E aqui entra a questão central: quem são os novos indicados e quais são suas relações com os senadores? Vejamos alguns exemplos:
ANP (Agência Nacional de Petróleo) – duas vagas
Indicado – Artur Watt Neto
Formação: Advogado especializado em direito do petróleo
Dono da vaga: senador Otto Alencar (PSD-BA), que é tio do indicado
Vaga aberta desde 22/12/2024.
Anvisa – três vagas
Indicado – Leandro Pinheiro Safatle
Formação: Economista com mestrado em saúde coletiva
Dono da vaga: Alexandre Padilha (ministro/PT-SP)
Vaga aberta desde 21/12/2024.
ANA (Agência Nacional de Águas) – três vagas
Indicado – Larissa de Oliveira Rêgo
Formação: Advogada com mestrado em educação
Dono da Vaga: Rogério Marinho e Davi Alcolumbre
Vaga aberta desde 06/04/2023.
Esses são apenas alguns exemplos que ilustram como o jogo político se entrelaça com o funcionamento das agências reguladoras, refletindo claramente que a proteção do consumidor fica em segundo plano diante de interesses pessoais e políticos.
O que você pensa sobre essa situação? Compartilhe suas opiniões nos comentários e faça parte dessa conversa vital.
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