A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rejeitar a queixa-crime apresentada por Uugton Batista da Silva, secretário de Cultura de Goiânia, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, sustentou que as declarações do deputado estão amparadas pela imunidade material conferida aos congressistas.
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Jair Bolsonaro e Uugton Batista da Silva
Presidência da República
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Uugton Batista da Silva com ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o empresário Assis
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Gustavo Gayer
Vinicius Schmidt/Metropoles
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Bolsonaro e Gustavo Gayer
reprodução/instagram
O conflito começou quando Gustavo Gayer publicou, em dezembro de 2024, uma reportagem alegando que Uugton, recém-nomeado, estava envolvido em graves acusações. A postagem incluiu um comentário provocativo por parte do deputado, que sugeriu que a administração de Sandro Mabel teria iniciado de forma lamentável. Uugton alegou que isso visava difamá-lo, considerando seu contexto político adverso.
Na comunicação enviada ao STF, a PGR argumentou que as palavras de Gayer se inserem no contexto da liberdade de expressão e crítica política, permitindo a imunidade parlamentar mesmo em expressões que possam soar enviesadas. O documento reconhece que o ato de criticar adversários é parte da dinâmica política e, portanto, protegido pela Constituição.
Além disso, a PGR ressaltou que Uugton não tem legitimidade para processar o deputado quanto ao suposto vazamento de informações sigilosas uma vez que se trata de um crime de ação penal pública. O desfecho dessa controvérsia ficará sob a avaliação da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
Amigo de Bolsonaro
Uugton ganhou notoriedade durante a pandemia, ao promover encontros entre artistas sertanejos e o então presidente Jair Bolsonaro para discutir suporte ao setor cultural. Em 2024, foi nomeado secretário pelo prefeito Sandro Mabel, um rival político de Gayer.
Antes de seu cargo, organizou eventos com diversas celebridades. Em meio à pandemia, enfrentou uma grave batalha contra a Covid-19, sendo sedado e entubado em um hospital de Goiânia.
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