Em uma ação significativa para o fortalecimento do Judiciário na Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na última segunda-feira (14), a Lei nº 14.958, que estabelece o cargo de Assistente Técnico de Juiz. Essa função, disponível para magistrados de primeiro grau, será integrada ao Quadro de Pessoal do Judiciário baiano e sua nomeação ocorrerá de forma gradual, conforme a necessidade de cada juiz.
O Assistente Técnico terá um papel fundamental, auxiliando os magistrados em diversas atividades técnicas e jurídicas. Entre suas principais funções, destacam-se pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, além do apoio na utilização de sistemas de informação e no monitoramento de metas processuais. Este profissional também contribuirá na verificação da regularidade de atos necessários para audiências, sempre sob a supervisão do Assessor do Magistrado.
Para ocupar o cargo, os candidatos devem ser bacharéis em Direito e serão nomeados a partir da indicação do juiz em exercício, com a aprovação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Vale ressaltar que o vínculo do assistente se encerrará automaticamente caso o juiz responsável deixe suas funções.
A nova legislação também aborda questões financeiras, prevendo a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para os ocupantes do cargo, com valores que serão definidos em anexo. As despesas decorrentes dessa criação serão arcadas pelo Poder Judiciário, respeitando a disponibilidade orçamentária.
Essa mudança representa um passo importante na melhoria da eficiência do sistema judiciário na Bahia. Queremos saber sua opinião: o que você acha dessa nova função no Judiciário? Comente abaixo!
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