Em uma decisão impactante, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ratificou o decreto do governo federal que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Anunciada nesta quarta-feira (16), a deliberação anulou uma parte do decreto que abordava as operações de risco sacado.
Essa mudança no IOF gerou polêmica entre o Executivo e o Congresso Nacional, que chegou a rejeitar o decreto governamental após aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no final de junho.
Com relação ao veto de Moraes, o risco sacado, frequente no varejo, refere-se à antecipação de pagamento de fornecedores realizada por empresas e intermediada por instituições financeiras, acompanhada de taxas. Antes do decreto, essa operação não estava sujeita ao IOF, pois não era considerada uma operação de crédito.
No entanto, o novo ato do governo federal classificou esta operação como um crédito, o que trouxe a cobrança do imposto para essas transações.
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