A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, gerou preocupações sobre uma significativa perda de receita para o governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, avaliou que a situação não é tão alarmante quanto parece. De acordo com Haddad, o governo pretende compensar uma perda estimada de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026, considerando que isso representa uma fração do total do Orçamento federal, que gira em torno de R$ 2,5 trilhões.
“Estamos explorando alternativas até agosto para mitigar essas perdas. É possível encontrar soluções no próprio Congresso, onde vários projetos que podem aumentar a arrecadação estão sendo analisados”, afirmou Haddad. Ele acredita que a discussão em torno do Orçamento para 2026 ainda está em andamento, e há espaço para acomodar mudanças que podem beneficiar tanto o governo quanto os contribuintes.
Um ponto central da decisão de Moraes foi a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto que elevava o imposto acabava por incluir o risco sacado como uma operação de crédito, o que nunca havia acontecido, resultando em uma taxa de 3%. Essa mudança impactava principalmente pequenas empresas que utilizam o risco sacado para antecipar pagamentos a fornecedores, e agora estão isentas dessa tributação.
Haddad ressaltou também que a mantida maior parte do decreto de IOF atua como um mecanismo regulatório importante para combater a evasão tributária, fortalecendo a justiça fiscal. Ele vê essa decision como um passo positivo para a pluralidade das relações entre os poderes, destacando a normalização das interações entre o Executivo e o Legislativo, o que contribui para o fortalecimento da democracia.
Além disso, Haddad comentou sobre a recente aprovação pela Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda à Constituição que modifica os prazos de pagamento de precatórios pelos municípios, considerando-a uma solução satisfatória para auxiliar a União. A proposta permite uma transição gradual na incorporação desses gastos ao teto de gastos a partir de 2027.
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