Advogado João Jacobina avalia direito à inviolabilidade do domicílio em investigações criminais: “Não tem fundamentação”

O advogado criminalista João Daniel Jacobina oferece uma reflexão profunda sobre as fronteiras entre a privacidade e as investigações criminais. Em sua recente participação no podcast JusPod, ele questiona a legitimidade das ações invasivas, como mandados de busca e prisões preventivas, enfatizando a falta de fundamentação que muitas vezes acompanha essas medidas. Jacobina argumenta que, mesmo quando há uma denúncia, o direito à inviolabilidade do domicílio, um princípio essencial, está em risco.

Ele lembra de um sábio provérbio inglês: “O vento pode balançar a casa, a chuva pode derrubar o telhado, mas o rei não pode nela entrar.” Essa metáfora reafirma que o lar deve ser um abrigo seguro contra invasões, onde a vida íntima se desenrola sem temor. No entanto, o especialista observa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado uma postura mais rigorosa em relação à violabilidade do domicílio, especialmente em casos de tráfico de drogas, restringindo as intervenções policiais e exigindo padrões elevados de prova.

Contudo, Jacobina lamenta a ausência de rigor na fundamentação das decisões que autorizam buscas domiciliares. Ele critica a proliferação de decisões judiciais que aprovam múltiplas buscas sem uma análise adequada dos fatos. “Como justificar diante do cliente uma ordem que autoriza trinta buscas sem a devida fundamentação?”, questiona. Para ele, é crucial que o processo legal que permite a entrada na residência de alguém seja acompanhado por uma lógica clara e uma justificativa que proteja os direitos individuais.

A falta de sustentação teórica e prática para as medidas invasivas representa uma preocupação real para a defesa dos cidadãos. Jacobina destaca que as buscas não devem ser tratadas como atos rotineiros, mas sim com a seriedade que a privacidade das pessoas merece. O que está em jogo é a defesa de um princípio fundamental: o direito de cada um à sua intimidade e à proteção de seu lar.

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