A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório alarmante que revela graves irregularidades na gestão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos permissionários da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) entre 2019 e 2022. Essas inconsistências foram identificadas durante a análise dos resultados contábeis quando o atual vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo (PL), ocupava a posição de diretor da estatal.
O relatório indica falhas significativas nos controles internos, especialmente na contabilidade. Apesar dos permissionários realizarem o pagamento do IPTU, os valores não foram repassados à Prefeitura de São Paulo, acumulando uma dívida alarmante de R$ 51,5 milhões.
“Desde 2019, a Ceagesp não pagava integralmente o IPTU, gerando uma dívida de R$ 51,5 milhões. Importante ressaltar que parte desse montante, R$ 29,5 milhões, foi arrecadada junto aos permissionários, mas não destinada ao pagamento do imposto”, afirma a CGU.
Além disso, a auditoria constatou que a falta de pagamento do IPTU resultou em distorções financeiras nos anos de 2019 a 2022. Essas irregularidades podem ter afetado cálculos de dividendos e a distribuição de lucros entre funcionários e dirigentes, comprometendo a confiança nas demonstrações financeiras da empresa.
Pagamento de PLR Inflacionado
O relatório revela, ainda, que em 2022, o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi inflado. Nesse ano, o lucro registrado foi de R$ 33 milhões, gerando um repasse de R$ 4,2 milhões—acima do limite de 6% do lucro líquido, conforme as resoluções que regulamentam as estatais.
Coronel Mello Araújo, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez da gestão da Ceagesp sua principal bandeira nas eleições municipais de 2024, alegando ter combatido a corrupção durante sua administração.
Ao ser procurado, Mello Araújo defendeu sua gestão, afirmando que a Ceagesp passou por auditorias que foram aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União. Ele sugeriu a responsabilidade sobre essas irregularidades a quem assinou a contabilidade e a todos os órgãos de controle envolvidos.
“Todos os atos da minha gestão foram submetidos a esses órgãos competentes, e é papel deles se pronunciar. Nossa gestão foi transparente, com todos os atos devidamente publicados. A atual gestão ainda não teve suas contas aprovadas”, declarou em nota.
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