Uma recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou o modelo de transporte por lotação em Porto Seguro, afetando diretamente o funcionamento das vans na região da Costa do Descobrimento. Essa importante medida, publicada em 17 de outubro, responde a uma ação da Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetpab), que defende o transporte coletivo municipal.
Com a nova determinação, mais de mil veículos que atuavam no sistema alternativo, autorizado pela prefeitura há seis anos, serão retirados das ruas. O TJ-BA argumenta que, embora esse modelo tenha surgido para suprir as deficiências do transporte público, ele é incompatível com a legislação atual.
Dessa forma, todos os passageiros deverão utilizar apenas o sistema coletivo convencional, táxis ou aplicativos regulamentados para o transporte. O descumprimento dessa ordem acarretará sanções administrativas e a apreensão dos veículos. A mudança promete redefinir a mobilidade na cidade.
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