A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou quase todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que haviam sido alteradas, marcando a quarta mudança nesse âmbito em apenas dois meses. As taxas, que estavam em vigor até 25 de junho, foram reincorporadas, exceto a relacionada ao risco sacado.
O impacto dessa decisão é significativo: o governo estima uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões para este ano e R$ 3,5 bilhões para 2026. As novas alíquotas afetam diretamente operações de câmbio e empréstimos para empresas, além de introduzirem mudanças na tributação sobre investimentos.
Para as viagens internacionais, foi unificado o IOF em 3,5% para transações realizadas com cartões internacionais, compra de moeda em espécie e empréstimos externos. Antes, as alíquotas variavam, chegando a 1,1% para transações de moeda em espécie. A isenção ainda permanece para investimentos estrangeiros diretos retornantes.
As condições de crédito também foram alteradas: o teto para operações passou de 1,88% ao ano para 3,38% para empresas em geral. As do Simples Nacional enfrentam uma alíquota aumentada de 0,88% para 1,95%. Para a compra de cotas primárias do FIDC, o ajuste foi para 0,38%. Já a previdência VGBL verá uma nova alíquota de 5% para contribuições anuais superiores a R$ 300 mil.
Além disso, uma medida provisória que pode aumentar outros tributos já está em vigor, elevando a alíquota de apostas de 12% para 18% e das fintechs de 9% para 15%. O Imposto de Renda para os mais ricos, caso aprovado, será implementado apenas em 2026. Essas mudanças trazem consequências profundas não só para as empresas, mas também para os consumidores e investidores.
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