Uma decisão impactante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs restrições severas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, proibindo-o de se comunicar com 191 indivíduos. Essa lista extensa inclui não apenas o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, mas também uma série de outros investigados em casos relacionados a atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A proibição abrange comunicação direta e indireta, incluindo o contato via terceiros ou com quaisquer autoridades estrangeiras. O número de pessoas impedidas de dialogar com Bolsonaro pode aumentar, considerando as especificações da decisão que se estende a todos os infratores mencionados em várias ações penais e inquéritos.
Na última semana, Moraes decretou, além da proibição de comunicação, a imposição de uma tornozeleira eletrônica ao ex-mandatário. A ordem também estipula que ele não pode sair de casa entre 19h e 6h nos dias úteis, e em horários livres aos finais de semana e feriados. Além disso, ele deve manter uma distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada, e está impedido de usar redes sociais.
A decisão foi justificada pela possibilidade de fuga, uma preocupação que aparece de forma discreta no despacho: somente duas menções ao termo “fuga” ao longo de 45 páginas. Moraes também deixou explícito que a força poderia ser utilizada, se necessário, para garantir a execução dos mandados, incluindo ações drásticas como arrombamentos.
A lista de pessoas que Bolsonaro não pode contactar é extensa e está organizada por ações penais específicas, incluindo nomes influentes e ex-assessores próximos. As consequências dessa decisão se desenrolam em um cenário de grande tensão política, levantando questões sobre os rumos da política nacional.
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