Em uma conversa impactante no JusPod, o advogado criminalista João Daniel Jacobina abordou os riscos alarmantes da flexibilização de direitos fundamentais durante investigações criminais, especialmente com o avanço de técnicas cada vez mais invasivas adotadas pelo Estado. Apresentado por Karina Calixto e Matheus Biset, o episódio lança luz sobre um tema crítico que toca diretamente na estrutura de nossa sociedade.
No contexto da crescente criminalidade, Jacobina ressaltou que muitos veem a defesa dos direitos fundamentais como um obstáculo para a justiça. “Falar em garantias constitucionais é frequentemente mal interpretado como defesa da impunidade”, advertiu. Essa perspectiva é perigosa, pois, enquanto o combate ao crime é legítimo, a flexibilização de direitos como o sigilo das comunicações e a inviolabilidade de domicílio abre portas para abusos que podem comprometer nossas liberdades.
Ele também explicou como, em diversos casos, provas obtidas ilegalmente são aceitáveis em processos, uma prática que distorce o conceito de justiça. “Magistrados e agentes públicos, impulsionados por um sentimento de heroísmo, violam garantias fundamentais em nome de um suposto bem maior”, destacou Jacobina, alertando para os perigos do uso excessivo de técnicas investigativas, como interceptações telefônicas e quebras de sigilo.
Particularmente preocupante é o rastreamento de suspeitos por meio da ativação do GPS em celulares, uma prática que é tratada como uma extensão natural da interceptação telefônica. “Monitorar os passos de alguém não é a mesma coisa que ouvir suas conversas. São direitos distintos que não podem ser trivializados”, defendeu o advogado. Ele enfatizou que, no Brasil, o rastreamento por GPS só é legal em casos específicos, como o tráfico de pessoas, de acordo com a legislação vigente.
Jacobina deixou claro que a limitação dos direitos fundamentais só é aceitável quando está disposta em lei e respeita a proporcionalidade. “O Estado deve investigar, mas deve fazê-lo dentro dos limites constitucionais. Caso contrário, há o risco de normalizarmos invasões à privacidade em nome de uma eficiência ilusória”, concluiu, instigando uma reflexão essencial sobre o equilíbrio entre segurança e liberdade.
Assista à entrevista completa:
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