Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) crucial para assegurar a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais impactadas pela construção da Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia. Este acordo abrange grupos como os povos de terreiro, ciganos e aqueles envolvidos na pesca e mariscagem, iniciando um diálogo necessário para a proteção dos direitos dessas populações.
Os procuradores da República, Marcos André Carneiro e Ramiro Rockenbach, lideraram as negociações, que começaram em setembro de 2024, em parceria com a Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União e o estado da Bahia. O compromisso foi também assinado pela Concessionária do Sistema Rodoviário e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), demonstrando um esforço conjunto pelas partes envolvidas.
O TAC orienta que a consulta siga os parâmetros da Convenção nº 169 da OIT, garantindo que as vozes das comunidades sejam ouvidas em relação aos impactos do empreendimento em seus modos de vida. Serão feitos estudos para identificar novos grupos que poderão ser afetados, ampliando a escuta e a proteção dos direitos dos povos tradicionais.
Um dos principais pontos ressaltados por Marcos André é o risco de gentrificação na Ilha de Itaparica, que pode resultar na expulsão dessas comunidades. Ele enfatiza a necessidade de um diálogo real entre o estado, a concessionária e as comunidades para que soluções coletivas sejam alcançadas. O TAC, que possui caráter executivo, permite ações imediatas em caso de descumprimento, destacando a seriedade do compromisso assumido.
O MPF também solicitou a revogação ou reedição de uma portaria que, segundo ele, não respeitou as comunidades tradicionais durante sua elaboração. Para Ramiro Rockenbach, essa ação é essencial para reestabelecer o respeito ao processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, necessário para que todas as vozes sejam efetivamente ouvidas.
Com a licença prévia já obtida e a construção da ponte prevista para iniciar em 2025, o futuro dos habitantes da Ilha de Itaparica ainda está em jogo. Um mapeamento prévio indicou a presença de diversas comunidades que ocupam essa área há gerações. Assim, o sucesso da obra depende da consideração real de seus impactos e da proteção das comunidades afetadas.
Agora, mais do que nunca, é fundamental que a opinião dessas comunidades seja respeitada. O que você acha desse processo de consulta? Deixe seu comentário e participe dessa conversa sobre a proteção dos direitos das comunidades tradicionais!
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