A vereadora Aladilce Souza, do PCdoB, propôs uma mudança significativa em Salvador: a renomeação de uma avenida para homenagear Preta Gil, que faleceu aos 50 anos devido a um câncer. A proposta, protocolada na Câmara Municipal um dia após a morte da artista, visa criar um reconhecimento público que eternize o legado de sua vida e obra. “Mulher preta, artista e símbolo de luta contra preconceitos como racismo, gordofobia e homofobia, defensora dos direitos LGBTQ+ e ativista consciente, Preta deixou uma marca indelével na cultura e no coração do povo”, destacou a vereadora.
Entre as avenidas cogitadas para a homenagem, a Avenida Centenário, na Barra, se destaca pela proximidade com o circuito do Carnaval, uma festa que Preta amava e na qual costumava se apresentar.
Mas como funciona a mudança de nome? O Ministério Público brasileiro não permite que pessoas vivas sejam homenageadas com o nome de espaços públicos. Essa norma está consignada na Constituição Estadual da Bahia e na Lei Federal n° 6.454/1977. Para efetivar uma homenagem póstuma, há critérios a serem seguidos:
- Nomes brasileiros que se destacaram por atos heroicos e edificantes;
- Nomes populares reconhecidos pelo uso;
- Datas de relevância histórica.
Após a apresentação do projeto, ele será analisado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). Se aprovado, o projeto seguirá para votação na Câmara de Vereadores, com previsão de apreciação após o recesso semestral em agosto.
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