Em uma votação unânime, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu transferir a competência para processar e julgar ações do município de Madre de Deus da comarca de Salvador para a de São Francisco do Conde. Essa mudança, uma antiga reivindicação da população e de entidades civis, representa um passo significativo em direção à justiça mais acessível.
O desembargador relator, Paulo Jorge, enfatizou a urgência da questão, afirmando que o tema reflete um “clamor social legítimo”. A presidente do tribunal, ao conduzir a votação, destacou que a decisão é resultado de um longo processo de amadurecimento, algo que deveria ter sido resolvido anteriormente. Estudos técnicos confirmam que São Francisco do Conde, com seu sistema judiciário menos congestionado e a proximidade de apenas 30 km, é a comarca ideal para essa nova competência.
O desembargador Cláudio César trouxe à tona dados que revelam as dificuldades enfrentadas em Salvador, onde as distâncias e obstáculos logísticos atrasam a resolução dos processos de Madre de Deus. Compatíveis com essa visão, pareceres de diversos órgãos da Justiça, incluindo a Corregedoria Geral, também apoiaram a mudança. O desembargador Bosco, após elucidar suas dúvidas, concordou que “as razões de ordem geográfica e social superam eventuais desafios logísticos”, ressaltando a função do Judiciário de servir ao cidadão.
Com a aprovação, a transferência agora passará pela fase de implementação, onde a Corregedoria Geral ficará responsável por articular os ajustes necessários. Essa medida é um avanço na política de interiorização da Justiça na Bahia e reafirma os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.
Ao final da sessão, o desembargador Paulo Jorge fez um apelo à comunidade judicial: “Estamos cumprindo nosso papel de tornar a Justiça acessível a todos, especialmente às comunidades que mais precisam”. A aprovação, sem ressalvas, marcou um dia histórico para a jurisdição baiana.
Quais são suas opiniões sobre essa mudança? Deixe seu comentário e participe dessa discussão importante!
Comentários do Facebook