A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos, recebeu uma petição impactante que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de perpetrar “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. O denunciante, que pediu para permanecer anônimo, denuncia supostas ilegalidades cometidas por autoridades brasileiras, com ênfase nas ações que se seguiram aos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro.
O conteúdo da petição é alarmante. Moraes é apontado como responsável por realizar “prisões preventivas em massa, sem a devida fundamentação individual” e por decisões judiciais sem o respeito ao contraditório, ferindo princípios basilares do estado de direito. Um exemplo citado é o dia 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1.400 pessoas foram detidas em condições inadequadas, supostamente insalubres, com prisões baseadas em geolocalização, desconsiderando a individualização das condutas.
Além do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Lula são mencionados. O documento afirma que a PGR falhou em agir contra abusos do Judiciário e critica uma postura permissiva do Executivo, que, segundo a denúncia, teria alimentado uma narrativa de que os manifestantes de 8 de janeiro eram “terroristas”.
O TSE, por sua vez, é descrito como um “agente ativo de censura”, alvoroçando perseguições sob a justificativa de combater as fake news. O Congresso é rotulado de “negligente” em sua função de preservar o equilíbrio entre os Poderes, essencial para a democracia.
Parlamentares de oposição, como Nikolas Ferreira, Bia Kicis e Marco Feliciano, também estão no cerne da petição, enfrentando “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais e censura de seus conteúdos”. O documento menciona ações judiciais que resultaram no bloqueio de perfis em redes sociais de diversos comunicadores, incluindo Allan dos Santos e Rodrigo Constantino, muitas vezes sem a observância do devido processo legal.
A petição adverte sobre uma “grave crise institucional” no Brasil, onde o sistema jurídico é descrito como “disfuncional e parcial”, usado para fins de perseguição política. O autor clama a favor dos princípios do devido processo, da liberdade de expressão e da separação de Poderes, denunciando um quadro sombrio de “lawfare”.
Por fim, o denunciante requisita à CIDH a adoção de “medidas cautelares urgentes” e, se necessário, que o caso seja levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A confidencialidade é enfatizada, com o peticionário expressando temor por possíveis represálias por parte das autoridades. Até o momento, não há um posicionamento oficial da CIDH sobre o andamento dessa petição.
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