O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou uma medida significativa ao instaurar uma sindicância administrativa contra a delegatária do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras. A decisão, publicada em 31 de agosto, visa investigar uma série de supostas irregularidades em suas atividades, incluindo duplicidades de matrículas e falhas no controle de registros imobiliários.
A iniciativa foi motivada por um levantamento do Cartório de Registro de Imóveis de Luís Eduardo Magalhães, que descobriu 264 registros potencialmente duplicados e inconsistentes. Problemas identificados incluem divergências entre a ficha de matrícula e a certidão fornecida ao cliente, além da existência de duas matrículas para o mesmo lote, com vendas registradas duplicadamente pelo mesmo proprietário.
Além disso, o documento aponta falhas no controle de loteamentos e a ausência de baixa por matrículas canceladas. Notou-se também a exclusão indevida de uma Cédula Rural Hipotecária e a supressão irregular de uma Alienação Fiduciária relacionada ao Imóvel Talismã.
A sindicância também vai investigar possíveis violações de normas legais, como o artigo 31, inciso I, da Lei nº 8.935/94, que define as responsabilidades dos oficiais de registro. Marcos Adriano Silva Ledo, juiz assessor especial da Corregedoria, foi designado para liderar esse processo, que deve apresentar um relatório conclusivo em 60 dias.
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