Nesta quinta-feira (10), o deputado Arthur Lira (PP-AL) revelou seu relatório sobre o projeto que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando aqueles que recebem até R$ 5 mil. O parecer introduziu uma alteração significativa ao elevar a faixa de renda com redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, impactando positivamente cerca de 500 mil contribuintes.
Durante uma reunião da comissão especial encarregada de analisar a proposta, Lira expressou sua expectativa de um debate vigoroso e, possivelmente, novas modificações no texto antes da votação agendada para a próxima quarta-feira (16). Se aprovado, o projeto seguiria diretamente ao plenário, onde se espera que a votação ocorra no início de agosto, após o recesso parlamentar.
A entrega do parecer, inicialmente prevista para 27 de junho, foi adiada devido às tensões entre o governo e o Congresso, especialmente após a revogação do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, no texto apresentado, Lira decidiu omitir alternativas para compensar o impacto desta derrubada.
Defendendo sua posição, Lira afirmou que as decisões tomadas no parecer estavam alinhadas aos princípios de “neutralidade fiscal” e justiça tributária. Ele destacou que, ao tributar altas rendas, haverá um superávit arrecadatório, justificando a ampliação da faixa de isenção.
Sobre a alíquota mínima de 10% para a tributação dos chamados super-ricos, Lira manteve a proposta original do governo, estimando que essa medida pode gerar R$ 76,21 bilhões para os cofres públicos em três anos. Esse montante, somado à tributação sobre remessas de lucros e dividendos para o exterior, deverá compensar as perdas advindas da isenção para rendas mais baixas.
De acordo com suas estimativas, haverá um excedente de R$ 12,27 bilhões até 2028, que serão direcionados para compensar estados e municípios devido à menor retenção de impostos de servidores públicos. “Todo o excedente arrecadado irá para a compensação da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]”, disse Lira, enfatizando a importância dessas medidas.
Conforme dados do Ministério da Fazenda, a alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda pode beneficiar até 20 milhões de brasileiros, prometendo um alívio significativo aos mais vulneráveis. O que você acha dessa proposta? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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