Em uma sessão intensa que se estendeu até as 3h40 da madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2159/21, introduzindo novos tipos de licença ambiental. A proposta, com 267 votos a favor e 116 contra, avança agora para sanção presidencial.
Este projeto, já sancionado pelo Senado, introduz um modelo de licenciamento para empreendimentos estratégicos, visando simplificar processos e reduzir prazos de análise. Sob a relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), 29 emendas do Senado foram incorporadas, diversificando as categorias de licença e promovendo maior clareza nas regras.
O deputado argumentou que, após diálogo com diversos setores, o texto foi aprimorado para equilibrar desenvolvimento sustentável e eficiência. Contudo, a proposta enfrentou resistência significativa de parlamentares do PT, Psol, PSB e PCdoB, que expressaram forte obstrução, prolongando a votação até altas horas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), refutou acusações de que a votação desrespeitou acordos prévios, afirmando que 70% das demandas governamentais foram atendidas durante as negociações.
Uma emenda relevante aprovada durante a sessão estabelece a Licença Ambiental Especial (LAE), válida para empreendimentos que podem causar degradação ambiental significativa. Esta licença será prioritária e terá um prazo de validade de 5 a 10 anos, com análise realizada em fase única, garantindo agilidade no processo.
Além disso, o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) permite solicitações sem estudos de impacto, dependendo de cada ente federativo para definir as atividades aplicáveis. A LAC terá um prazo semelhante ao da LAE, com a condição de que as intervenções não provoquem supressão de vegetação sem autorização.
No contexto de obras de infraestrutura, a emenda aprovada dispensa licenciamento ambiental para serviços de manutenção e melhorias em instalações existentes, enquanto outros órgãos envolvidos perderam a capacidade de definir as atividades do licenciamento, dando mais autonomia ao processo.
A prorrogação do prazo para apresentação de parecer também foi estendida, e a participação de autoridades consultivas agora tem prazos a serem respeitados, reduzindo a influência direta delas nas decisões de licenciamento, especialmente em relação a terras indígenas.
Na votação, os deputados baianos mostraram posições divergentes. Veja como votaram:
A favor:
Arthur O. Maia (União)
Capitão Alden (PL)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Diego Coronel (PSD)
Félix Mendonça Jr (PDT)
João Leão (PP)
Leur Lomanto Jr. (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Neto Carletto (Avante)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Rogéria Santos (Republicanos)
Contra:
Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Daniel Almeida (PCdoB)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Leo Prates (PDT)
Pastor Isidório (Avante)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Não votou:
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito (PSD)
Elmar Nascimento (União)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União)
Lídice da Mata (PSB)
Mário Negromonte Jr (PP)
Paulo Azi (União)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (PL)
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