O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está movimentando os bastidores da Justiça com a decisão de instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga. Ela atua como titular da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e de Registro Público na Comarca de Barreiras. Esta medida emergiu após a identificação de elementos que sugerem violações de deveres funcionais, conforme estabelece o Código de Ética da Magistratura.
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, ressaltou que a juíza, em tese, teria infringido normas fundamentais do Código de Ética, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e da Lei de Organização do Poder Judiciário da Bahia. Entre as supostas infrações estão artigos que abordam a observância aos deveres, a conduta ética e, principalmente, a eficiência no exercício da jurisdição.
O processo agora se encaminha ao Tribunal Pleno do TJ-BA, onde ficará sob a relatoria do Corregedor Geral. Marlise Freire de Alvarenga já foi intimada a apresentar sua defesa dentro de um prazo de 15 dias, dando início a um capítulo decisivo em sua carreira.
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