A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pode desencadear a perda do mandato do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD). O cerne da questão é a revogação de uma liminar que suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, o que reestabelece a suspensão dos direitos políticos do prefeito.
Segundo o advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral, a condenação contra Robério já transitou em julgado, e a liminar anteriormente em vigor foi crucial para que ele pudesse continuar exercendo seus direitos políticos. Com sua queda, a inevitável consequência é que ele não pode mais manter seu mandato.
Barcelos afirma: “O prefeito não pode ser prefeito enquanto seus direitos políticos estiverem suspensos. A continuidade do mandato é incompatível com essa situação.” Para além da esfera eleitoral, a perda do cargo torna-se uma realidade iminente.
Ainda que no âmbito da Justiça Eleitoral a inelegibilidade não seja mais questionável, devido ao prazo já expirado para apresentação de recursos, a questão se transfere para o campo cível e administrativo. Assim, a suspensão dos direitos políticos implica que Robério não pode permanecer no cargo; a perda do mandato é autoexecutável e levará o vice-prefeito, Pastor Bené (Agir), a assumir imediatamente a liderança do Executivo em Eunápolis.
Embora Robério tenha a opção de recorrer da decisão que revogou a liminar, seja através de agravo interno no TRF ou embargos de declaração, essa manobra não suspende a eficácia da suspensão de seus direitos políticos. Enquanto o caso permanece nos tribunais, ele será afastado automaticamente, sem necessidade de novas eleições.
O processo de afastamento se inicia com a notificação formal do Judiciário à Câmara de Vereadores, que declarará a perda do mandato, um procedimento que Barcelos descreve como “praticamente automático.” Mesmo diante de recursos, o vice-prefeito já poderá assumir o cargo, reafirmando sua posição sem novos pleitos eleitorais.
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