Cercados por uma onda alarmante de crimes financeiros utilizando o sistema Pix, os secretários estaduais de segurança pública se uniram no Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) para propor uma revolução nas leis que regulamentam esses pagamentos. Um anteprojeto legislativo busca o bloqueio imediato de valores suspeitos, mesmo sem a necessidade de autorização judicial, visando proteger as vítimas de fraudes.
Nesse contexto de urgência, a proposta será debatida a partir desta terça-feira (1º/7) durante o iLab, evento realizado em Brasília que reúne líderes da segurança pública. A ideia é dotar a Polícia Judiciária do poder necessário para agir rapidamente, bloqueando recursos transferidos por meio do Pix diante de indícios de crime.
O projeto abrange um conjunto mais amplo de iniciativas que visam reprimir ações de organizações criminosas e fortalecer a segurança financeira dos cidadãos. Se aprovado, o delegado terá a capacidade de requisitar informações bancárias e realizar o bloqueio imediato dos valores transferidos, comunicando a decisão judicial em até 24 horas.
De acordo com o Consesp, essa agilidade é vital para minimizar os danos às vítimas e evitar que as contas utilizadas pelos criminosos sejam rapidamente esvaziadas. Em casos de condenação, o juiz poderá determinar o encerramento de contas fraudulentas e restringir o acesso a serviços bancários por um período estipulado.
Propostas Consesp
Durante o evento, serão apresentados nove anteprojetos, todos elaborados com o intuito de combater a criminalidade no Brasil, alinhando-se à Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública em tramitação no Congresso. As propostas visam à cooperação com o Ministério da Justiça e à interação com congressistas para a rápida tramitação dos textos.
Uma das iniciativas propostas inclui reestruturações no Conselho Nacional de Segurança Pública, aumentando a presença de profissionais técnicos e experientes, além de garantir compensações financeiras aos estados que combatem o tráfico de drogas, corrigindo distorções na destinação de bens confiscados.
A proposta de investigações colaborativas promete agilizar a cooperação entre diversos órgãos, otimizando recursos e compartilhando informações cruciais. Outro ponto importante é a criação de tipos penais mais rígidos para proteger agentes do estado e suas famílias, além de abordar a repressão ao domínio de cidades e aumentos de penas para crimes organizados.
Entre as inovações está a tipificação da obstrução de justiça, que ampliará a punição para tentativas de embaraçar investigações, além de permitir prisões em flagrante mais efetivas e a criação de novos tipos penais para crimes de “domínio de cidades”. Esse conceito inclui grandes assaltos armados que ameaçam a soberania do estado, propondo penas severas para os infratores.
Por fim, os secretários também defendem um aumento na destinação de recursos das bets para a segurança pública, assegurando que uma parte maior da arrecadação seja utilizada na proteção da população.
Como você vê essas propostas? Acredita que medidas mais rígidas são necessárias para lidar com a criminalidade? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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