Governo publica novas regras para gestão do Bolsa Família

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Nova Instrução Normativa estabelece que crianças e mulheres devem ser acompanhadas na saúde, e que os menores mantenham frequência escolar mínima

Por Jovem Pan
01/07/2025 09h33

Jefferson Rudy/Agência Senado

Em casos de descumprimento das regras, as famílias serão encaminhadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para entender os motivos

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (30) a implementação de novas regras para as famílias que recebem o benefício do programa Bolsa Família. Esta medida foi formalizada através de uma instrução normativa assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social e publicada no Diário Oficial da União. As diretrizes, que já estão em vigor, estabelecem que crianças e mulheres das famílias beneficiadas devem ser acompanhadas regularmente na área da saúde, enquanto crianças e adolescentes precisam manter uma frequência mínima nas aulas. O principal objetivo do governo com essas novas regras é garantir um acompanhamento mais profundo das famílias beneficiárias, além de fornecer o auxílio financeiro.

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No âmbito da saúde, crianças de até sete anos e mulheres entre 14 e 44 anos devem realizar acompanhamento regular. As mulheres também são incentivadas a verificar se estão grávidas. No que diz respeito à educação, a frequência escolar mínima exigida para crianças e jovens de 4 a 18 anos varia entre 60% e 75%. O não cumprimento dessas regras pode afetar o benefício. Em casos de descumprimento das regras, as famílias serão encaminhadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para entender os motivos. O governo reforça que qualquer decisão sobre o corte do benefício será precedida de diálogo com as famílias, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas circunstâncias compreendidas.