A 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador iniciou uma investigação após receber uma denúncia anônima sobre a interrupção da vacinação infantil nas unidades de saúde da cidade. Esse passo foi tomado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) ao identificar, em uma análise preliminar, uma possível violação dos direitos fundamentais das crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A denúncia, datada de 30 de maio de 2025, relata a experiência angustiante de um responsável legal que, em busca de vacinas para seu filho de quatro meses, percorreu cerca de 16 quilômetros devido à greve dos servidores da saúde. Ele encontrou uma unidade em funcionamento, onde o atendimento foi prestado por profissionais terceirizados.
Diante dessa situação, a promotoria notificou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador, solicitando uma manifestação sobre as alegações em um prazo de dez dias úteis. Além disso, a SMS deve apresentar documentação que comprove as medidas adotadas para assegurar a continuidade da vacinação infantil durante a greve.
Em resposta, a SMS declarou que foi notificada pelo MP-BA e que desde o início da greve tem implementado ações para minimizar os impactos à população. Essas medidas incluem a manutenção da vacinação em unidades de referência, parcerias com instituições privadas para a vacinação em shoppings, e atualizações diárias nas redes sociais sobre as unidades de saúde em funcionamento. A Prefeitura também ingressou com ação judicial, buscando reconhecer a ilegalidade da greve e proteger os serviços essenciais de saúde.
O Tribunal de Justiça da Bahia apoiou a Prefeitura ao determinar a suspensão imediata do movimento grevista, destacando o risco de desassistência à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis. A gestão municipal adotou ainda medidas disciplinares, como o registro de faltas e descontos de ponto para os servidores ausentes.
A SMS reafirmou seu compromisso com a saúde pública e a proteção das crianças, tratando a vacinação como um direito essencial. A Prefeitura continua a implementar ações necessárias para atenuar os efeitos da paralisação e garantir o acesso a vacinas para todas as crianças do município.
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