A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, representada pela conselheira Emanuela Lapa, realizou uma reunião com o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para discutir o Projeto de Lei nº 25.851/2025, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia. Este encontro, ocorrido na quinta-feira (3), visou estabelecer um diálogo construtivo e alinhar ações sobre as preocupações que envolvem a sustentabilidade dos cartórios.
Durante a reunião, foi apresentado um estudo do Fecom que revelou que a redução do percentual de repasse ao Fundo pode comprometer a viabilidade financeira dos cartórios. Essa alteração não apenas ameaça a continuidade de serviços essenciais, como o registro de nascimentos, casamentos e óbitos, mas também coloca em risco a operação de cartórios em áreas economicamente vulneráveis e desassistidas.
Emanuela Lapa enfatizou a preocupação da OAB-BA com os desdobramentos do Projeto de Lei, ressaltando a necessidade de rever as propostas com cautela. “É fundamental que se busque um equilíbrio financeiro no sistema extrajudicial, garantindo que serviços cruciais permaneçam acessíveis, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, destacou.
Por sua vez, Hermes Hilarião, presidente em exercício da OAB-BA, reafirmou o compromisso da Ordem em monitorar esse tema de forma responsável. “Os cartórios exercem um papel vital na estrutura jurídica e civil do país, assegurando a estabilidade e a acessibilidade de serviços essenciais para a sociedade”, afirmou.
Além da conversa com a OAB, as entidades também se reuniram com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para discutir os impactos do mesmo projeto de lei. Essa mobilização demonstra a união em torno da proteção de serviços fundamentais para a população baiana. Queremos saber a sua opinião: como você acredita que esse projeto pode impactar a sociedade? Deixe seu comentário!
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