Na noite de terça-feira, dia 8 de julho, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) apresentou o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Esta proposta já consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para o dia seguinte.
Um aspecto crucial do relatório é a remoção do trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Com um espírito federalista, Mendonça enfatizou a importância da autonomia dos estados sobre o tema.
No dia da entrega, o relator se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
A PEC visa incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, destacando a responsabilidade da União na área, enquanto os estados e o Distrito Federal continuarão responsáveis por garantir a segurança pública, visando manter a subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores. E você, o que pensa sobre a autonomia dos estados em temas de segurança? Deixe sua opinião nos comentários e participe dessa discussão tão importante para o futuro da segurança pública no Brasil!
Comentários Facebook