O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deu um importante passo ao regulamentar a nova concessão de auxílio-saúde para seus servidores. Publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (28), o Decreto Judiciário assinado pela presidente Cynthia Maria Pina Rezende define que o auxílio será de caráter indenizatório, permitindo o reembolso total ou parcial das despesas com planos ou seguros de saúde e odontológicos.
O decreto estabelece que, para os magistrados, os reembolsos têm limite de 10% dos proventos, enquanto os servidores podem receber entre R$ 1.344 e R$ 1.604, dependendo da faixa etária e da função exercida no Tribunal.
Vale ressaltar que os gastos com dependentes também podem ser reembolsados, desde que comprovada a relação de dependência e o pagamento. Estudantes universitários de 21 a 24 anos podem ser incluídos como dependentes, bastando apresentar a matrícula.
Além disso, a medida contempla um aumento de 50% no valor do reembolso para beneficiários ou dependentes com deficiência, doenças graves ou com mais de 50 anos, sendo esse adicional não cumulativo.
Para solicitar o auxílio-saúde, os interessados devem preencher um requerimento específico que está disponível na página do RHNET. Essa iniciativa representa um avanço significativo para o bem-estar dos servidores do TJ-BA.
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