A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) deu um prazo de 60 dias ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para apresentar um cronograma detalhado do concurso público destinado à delegação de serventias extrajudiciais. A determinação, assinada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, coloca o certame sob a supervisão direta do CNJ, reafirmando a importância desse processo na modernização dos serviços notariais no estado.
Essa intervenção se tornou necessária após uma inspeção da CNJ em 2021, que revelou irregularidades no funcionamento das corregedorias baianas. Desde então, o TJ-BA tem sido pressionado a regularizar o processo de seleção, visto que o concurso é considerado fundamental para garantir a eficiência e a transparência nos cartórios de notas e registros.
Recentemente, o TJ-BA confirmou ao CNJ que escolheu o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) como responsável pela organização do concurso. O contrato com a instituição está em fase final de assinatura, conforme documentos encaminhados à corte federal. Além disso, a comissão examinadora, instituída em 2024, já se reuniu em junho para delinear o cronograma e revisar o edital.
Apesar dos avanços, o CNJ decidiu manter sua vigilância sobre o caso. A exigência agora é clara: um planejamento minucioso com prazos estabelecidos para cada etapa do concurso, evidenciando a urgência na regularização deste processo tão crucial para o estado da Bahia.
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