O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou um novo capítulo na gestão de seus servidores ao criar um Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração do novo Projeto de Lei (PL) para o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Com expectativa de conclusão em apenas seis meses, a proposta poderá ser enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já no início de 2026.
Com reuniões agendadas mensalmente, o GT reunirá representantes sindicais e do tribunal, seguindo um decreto assinado pela presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende. O grupo também poderá incluir outros magistrados e servidores, promovendo uma construção colaborativa e democrática do novo PCCV.
Recentemente, o projeto anterior, que havia chegado à AL-BA em agosto de 2024, ficou parado por 9 meses, prevendo um impacto financeiro significativo de quase R$ 1,4 bilhão até 2032, com a implementação do PCCV de forma “escalonada”.
Em junho, a presidente Cynthia Pina solicitou a devolução do projeto, atendendo a uma demanda das entidades sindicais e buscando equilibrar as relações, facilitando o encerramento da greve dos servidores do TJ-BA. O ofício enviado à presidente da AL-BA, Ivana Bastos, ressaltava a necessidade de ajustes no texto para garantir uma proposta mais alinhada com os anseios dos trabalhadores.
O documento confirma a intenção de revisitar conteúdo e atender as reivindicações dos movimentos sindicais, com a promessa de que a nova versão será enviada com “máxima brevidade”.
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