Em uma significativa iniciativa, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), junto ao Município de Salvador, ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e à Defensoria Pública da União na Bahia (DPU), firmou um Termo de Cooperação Técnica. Este acordo tem como objetivo expandir a atuação dos Pontos de Inclusão Digital, estabelecidos anteriormente em 28 de julho de 2023, e agora inclui também o TRT-BA e a DPU como parceiros, ampliando sua vigência por mais dois anos, até 28 de julho de 2027.
O propósito dessa colaboração é potencializar a fluidez e a eficácia na execução de atos judiciais, promovendo uma jurisdição integrada entre os órgãos. Os Pontos de Inclusão Digital, localizados nas Prefeituras-Bairro de Salvador, oferecerão serviços jurisdicionais nas áreas Eleitoral, Estadual e do Trabalho. Isso inclui consultas processuais, a realização de atos por videoconferência e o atendimento via Balcão Virtual, todos regidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a DPU vai proporcionar assistência jurídica gratuita tanto judicial quanto extrajudicial para a população mais necessitada.
A assinatura do Termo Aditivo ocorreu em 24 de julho de 2025, com a presença do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, presidente do TRE-BA; do prefeito Bruno Soares Reis; do desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, presidente do TRT-BA; e do defensor público-chefe Vladimir Ferreira Correia da DPU. O evento também contou com a participação do desembargador Danilo Costa Luiz, do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-BA.
Como parte do acordo, o Município de Salvador se comprometeu a designar um colaborador para cada unidade dos Pontos de Inclusão Digital, capacitado pelos órgãos envolvidos para manejar sistemas de webconferência e Serviço Digital Assistido. Os órgãos judiciários, por sua vez, ficarão responsáveis pelo treinamento e suporte necessários para garantir o pleno funcionamento dos serviços.
O Termo Aditivo ainda estabelece a possibilidade de adição de novos serviços voltados ao acesso à cidadania, viabilizando futuras parcerias entre as instituições. Esta é uma oportunidade de transformar vidas e tornar a justiça mais acessível. Sua opinião é valiosa! Compartilhe o que você pensa sobre essa iniciativa nos comentários.
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