Os programas sociais institucionais como Bolsa Família, Farmácia Popular e Mais Médicos nasceram com uma missão clara: combater a pobreza e reduzir desigualdades no Brasil. Idealizados nos governos de Lula e Dilma, esses projetos estão enraizados no compromisso com a justiça social. No entanto, durante o governo Bolsonaro, muitos deles enfrentaram boicotes e desestruturações que impactaram sua eficácia.
Um exemplo evidente é a fragilização do Cadastro Único (CadÚnico), uma ferramenta essencial para as políticas sociais. A gestão anterior deixou de lado as averiguações presenciais, permitindo que novos cadastros fossem realizados via aplicativo, sem a orientação necessária. Essa abordagem levou a um crescimento alarmante de famílias unipessoais, especialmente em ano eleitoral, gerando um impacto fiscal estimado em mais de R$ 20 bilhões anuais, pagos a pessoas que não deveriam ser beneficiadas.
A falta de critérios claros não apenas eliminou controles importantes, mas também estimulou fraudes e desperdícios. Essa realidade exige mais do que um olhar superficial; é necessário um redesenho profundo dos mecanismos de controle.
O resultado disso é intuitivo: a ausência de controles estimula fraudes, desperdício e corrupção. Dito isso, a intuição não basta para detectar, responsabilizar e, por fim, propor redesenho dos mecanismos de controle.
Perante esse quadro, a Controladoria-Geral da União (CGU) está focada em fortalecer sua atuação. A auditoria realizada em programas sociais em 2023 revelou fragilidades alarmantes: no Auxílio Taxista, 78% dos pagamentos foram irregulares, resultando em cerca de R$ 1,4 bilhão pagos indevidamente. O Auxílio Caminhoneiro também apresentou problemas, com 27% de beneficiários inelegíveis, totalizando R$ 582 milhões irregularidades.
Além desses dados preocupantes, empréstimos consignados no Auxílio Brasil liberaram R$ 7,5 bilhões durante a eleição, colocando os mais vulneráveis em risco de endividamento. No programa Farmácia Popular, uma auditoria revelou que 18% dos registros de vendas não possuíam notas fiscais e indicou vendas de medicamentos a pessoas falecidas no valor de R$ 7,4 milhões.
Após esses achados, a CGU reestabeleceu controles rigorosos, como a renovação anual do credenciamento das farmácias. Com essa reestruturação, quase 25 milhões de pessoas já se beneficiam novamente do programa.
De maneira proativa, recomendações de melhorias foram apresentadas e muitas já estão em prática. Estima-se que, com essas medidas, o governo poderá economizar cerca de R$ 11 bilhões anuais, tornando as ações mais eficientes e limitando as oportunidades de fraudes.
Em 2025, o programa “CGU Presente” se compromete a realizar mais de 20 avaliações de políticas que impactam diretamente a população vulnerável. Em 2023, a CGU já está ativa, realizando visitas em 23 municípios para verificar a implementação do Seguro-defeso, um auxílio vital para pescadores artesanais durante a época de reprodução das espécies.
A atuação da Controladoria não se limita à fiscalização; ela é uma aliada do governo na busca pela eficiência fiscal, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente merece. A confiança nas instituições, o respeito à Constituição e a responsabilidade no uso dos recursos públicos são compromissos essenciais do Estado brasileiro, que o governo Lula está determinado a honrar.
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