A Justiça Federal decidiu retomar as investigações contra Cafu Barreto, ex-prefeito de Ibititá e atual deputado estadual, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) derrubar um habeas corpus que suspendia o processo. Essa decisão foi proferida no dia 8 de agosto, quando a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, discordou de uma decisão anterior da Terceira Turma do tribunal, que havia considerado as investigações ilegais “desde sua origem”.
O acórdão destacou que a Terceira Turma não considerou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a validade das investigações e a coleta de provas relacionadas aos crimes de improbidade administrativa. A alegação de que uma “autoridade incompetente” conduziu as apurações, levando à anulação de todas as provas, foi contestada na nova determinação.
Cafu Barreto foi preso em maio de 2022 na Operação Rochedo, um desdobramento de investigações sobre fraudes em licitações nas áreas de saúde e educação. Na ocasião, uma aeronave de sua propriedade foi apreendida, e ele foi flagrado com arma ilegal, além de ter cumprido mandados na sede da Polícia Federal em Salvador.
As investigações revelaram a existência de um esquema que envolvia empresários, agentes públicos e “laranjas”, com desvios estimados em mais de R$ 7 milhões entre 2013 e 2020. Durante esse período, o governo federal liberou expressivos recursos para o município, que foram supostamente apropriados por meio de licitações fraudulentas e superfaturamento de contratos.
A Polícia Federal revelou que, de 2013 a 2016, uma única empreiteira firmou 15 contratos superfaturados com o município, totalizando R$ 11 milhões, parte dos quais foi transferida para empresas de fachada ligadas a Barreto. Entre 2017 e 2020, o mesmo grupo familiar contratou irregularmente diversas empresas usando verbas de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A investigação também confirmou que os recursos desviados foram lavados por meio de injeções de capital em empresas controladas por Barreto, pagamento de suas despesas pessoais e aquisição de bens para “laranjas” associados. A Polícia Federal, em colaboração com a Controladoria Geral da União, cumpriu 31 mandados de busca e apreensão, além de 5 mandados de prisão temporária.
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