O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, confessou sua participação em uma organização criminosa voltada à fraude fiscal, firmando um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) por R$ 31,9 milhões. Essa formalização ocorreu duas semanas antes de sua prisão, relacionada ao suposto pagamento de propina a um auditor fiscal da Receita Estadual, em troca de vantagens em créditos tributários.
O acordo, homologado pela Justiça paulista em 29 de julho, está inserido nas investigações da Operação Monte Cristo, iniciada em 2020. A ação revelou um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em empresas do setor farmacêutico. Oliveira se tornou alvo de um inquérito em 2023 e, em maio, já havia declarado sua intenção de pagar multas pelo não cumprimento de obrigações fiscais.
Um estudo recente revelou que, uma semana antes de sua prisão em 5 de agosto, o MPSP notificou a Justiça sobre o início da execução do acordo. Embora tenha admitido a culpa, a defesa de Oliveira alegou que sua assinatura visava encerrar as investigações.
Conforme o pacto, ele se comprometeu a não se beneficiar de fraudes fiscais e a prestar, em dinheiro ou produtos farmacêuticos, uma ajuda equivalente a 50 salários mínimos para entidades de interesse social.
A prisão de Sidney, que ocorreu em paralelo à Operação Ícaro do MPSP, destaca a gravidade das fraudes, envolvendo outras figuras proeminentes, como Mário Otávio Gomes, da Fast Shop, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que teria recebido propinas estimadas em R$ 1 bilhão.
Investigadores afirmam que Artur utilizava uma empresa registrada em nome de sua mãe para ocultar os pagamentos. A operação trazendo à tona os desdobramentos dessa corrupção pode ameaçar o acordo previamente estabelecido com o MPSP, pois os promotores do Gaeco não estavam a par das apurações do Gedec.
Fernando Capez, advogado vinculado ao caso, negou ter sido contratado para defender Oliveira, afirmando que apenas recebeu honorários de uma empresa de assessoria jurídica da Ultrafarma.
Entenda o Caso:
- Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram presos por suposto envolvimento em um esquema de propinas ao auditor fiscal para obter vantagens nos créditos tributários de ICMS.
- O auditor é acusado de arrecadar R$ 1 bilhão em propinas, manipulado processos para beneficiar as empresas.
- As prisões ocorreram em Santa Isabel e na zona norte de São Paulo, resultando em uma investigação que está em constante evolução.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo confirmou a abertura de procedimentos administrativos para investigar a conduta do servidor, reafirmando seu compromisso com a ética e a justiça fiscal.
A Fast Shop se afirmou colaborativa, embora ainda não tenha recebido acesso ao conteúdo da investigação. Sidney Oliveira e a Ultrafarma não se pronunciaram até o momento, mas o espaço permanece aberto para novas manifestações.
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