O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi agraciado no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia, realizada na última terça-feira (12), homenageou magistrados que proferiram decisões alinhadas aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Geder se destacou na categoria de Direitos dos Grupos em Situação de Vulnerabilidade, recebendo a premiação das mãos do Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, também desembargador do TJ-BA. Como relator de um processo na 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal, ele votou pela concessão de habeas corpus a um paciente com doença mental que estava preso sem a realização do exame de insanidade mental, ação que resultou na liberdade do individuo.
O Ministro Edson Fachin ressaltou a importância da premiação como um meio de fortalecer o Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos. “Os direitos humanos contam histórias sobre vidas, sofrimentos e lutas que, hoje, recebem a atenção de quem atua no sistema de justiça”, afirmou o Vice-Presidente do STF, destacando o papel relevante dos atores que protegiam esses direitos.
Rodrigo Mudrovitsch, Vice-Presidente da Corte IDH, enfatizou que o concurso é vital na construção de uma cultura jurídica que priorize a dignidade humana e o fortalecimento do Estado de Direito. A cerimônia, que ocorreu no Plenário do CNJ em Brasília, teve a presença de importantes figuras do cenário jurídico, incluindo a Secretária-Geral do CNJ, Juíza Adriana Cruz, e a renomada jurista em direitos humanos, professora Flávia Piovesan.
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