Magistrados pedem ao CNJ exigência de identificação para acesso a salários pela internet

Publicado:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fez um apelo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais possam exigir a identificação dos cidadãos que desejam acessar informações sobre os salários dos juízes na internet. Essa proposta conta com o respaldo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que se uniu ao pedido como terceira interessada, conforme divulgado pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de São Paulo.

No documento apresentado, a AMB defende que essa exigência aumentaria a segurança dos magistrados e de suas famílias, estabelecendo um padrão similar ao do Ministério Público, onde uma norma equivalente já está em prática desde a Resolução 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A proposta visa assegurar um “nível mínimo de segurança” sem comprometer a transparência, pois os dados salariais continuariam acessíveis ao público. “Buscamos equilibrar o direito à informação com a proteção dos magistrados brasileiros”, destacou a associação em uma nota oficial.

A AMB revelou dados alarmantes: cerca de metade dos juízes já enfrentou algum tipo de ameaça, o que, segundo a entidade, agrava problemas de saúde e leva muitos a considerar o abandono da carreira. Além disso, enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a divulgação de salários é legítima, mas deve ser acompanhada de mecanismos que previnam abusos e garantam a responsabilização.

O que você pensa sobre essa proposta? Deixe sua opinião nos comentários!

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Suspeito de homicídio no Imbuí é preso em menos de 12 horas após o crime

Um homem suspeito de ter cometido um homicídio no bairro Imbuí...

Cláudio Castro age nos bastidores para mudar PEC da Segurança de Lula

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está se mobilizando nos bastidores para alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da...

Ex-ministra do TSE Edilene Lobo defende mais mulheres negras em espaços de poder

A ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, fez um...