A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) trouxe à tona uma proposta inovadora para a Bahia: a isenção do ICMS na compra de motocicletas e peças para mototaxistas e motoboys. Apresentado na Assembleia Legislativa, o projeto visa beneficiar profissionais que atuam nessa categoria, garantindo que possam adquirir motocicletas novas, de 125 a 250 cilindradas, livre de impostos.
Essa isenção será concedida a trabalhadores com pelo menos um ano de atuação, desde que devidamente cadastrados em órgãos municipais de transporte ou sindicatos. Vale ressaltar que cada profissional terá direito a apenas uma motocicleta zero quilômetro a cada três anos, salvo exceções de perda total do veículo. Em contrapartida, não haverá limitações na aquisição de peças e serviços de manutenção.
A deputada defende que essa medida é um passo importante para igualar mototaxistas e motoboys aos taxistas, que já desfrutam do mesmo benefício desde 1990. Olívia destacou que a proposta atende às demandas do Sindicato dos Mototaxistas da Bahia (Sindmoto-BA) e prometeu contribuir para a redução do desemprego, a formalização do setor e o fortalecimento da economia local.
“O Estado deve tratar igualmente aqueles que se encontram em situações semelhantes. Esses profissionais sustentam milhares de famílias e necessitam de condições dignas para exercer suas atividades”, defendeu a deputada. Ela acredita que o impacto social esperado superará qualquer perda na arrecadação, ao gerar mais emprego e renda.
Além disso, o projeto prevê que a isenção poderá ser revogada em casos de fraude ou revenda do veículo antes de dois anos, bem como se o transporte for utilizado para fins distintos da atividade profissional, com a restituição do imposto sob as devidas penalidades.
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