Nesta quarta-feira (20), o segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) trouxe um repasse de R$ 1,395 bilhão que será dividido entre os 5,5 mil municípios brasileiros. Historicamente considerado o menor dos três repasses mensais, este valor representa um dos piores resultados desde 2025, sendo 13% inferior ao mesmo período do ano anterior.
César Lima, assessor de orçamento, expressou sua preocupação: “Esse é o terceiro menor montante do ano, superando apenas fevereiro e abril. Esperamos que essa situação seja sazonal e vamos monitorar os próximos decêndios para entender se essa tendência permanece.”
O FPM é crucial para as prefeituras, especialmente para as de menor porte, assegurando recursos provenientes do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Seu objetivo é mitigar desigualdades regionais e garantir investimentos em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, formando uma base vital para o funcionamento das administrações locais.
Em termos de distribuição, São Paulo e Minas Gerais lideram com mais de R$ 171 milhões cada um. Municípios como Caçapava, Avaré, Lins em SP, e Juiz de Fora, Ubá, e Lambari em MG vão receber essas parcelas significativas. Em contrapartida, o Amapá, com apenas 16 municípios, recebeu apenas R$ 1,6 milhão, com Santana recebendo a maior fatia do estado: R$ 337 mil.
Entretanto, a realidade é preocupante para alguns municípios que enfrentam bloqueios em seus repasses, impedindo a chegada de recursos federais essenciais. Essas suspensões, que muitas vezes ocorrem devido a pendências com a Receita Federal ou outros órgãos de controle, podem ter um impacto direto na qualidade dos serviços públicos.
Entre as cidades afetadas estão Viçosa (AL), Gavião (BA) e Cabo Frio (RJ), que sofrem com a suspensão dos repasses, comprometendo suas administrações locais e a prestação de serviços à população.
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