A Justiça do Trabalho decidiu, em um veredito impactante, condenar a administração do governador Tarcísio de Freitas a pagar R$ 2 milhões. A razão por trás dessa determinação? A promoção de contratações irregulares de menores de 18 anos para estágios em Porto Feliz, interior de São Paulo. Embora ainda seja possível recorrer, a sentença acentua a gravidade da situação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou a iniciativa após denúncias que envolveram escolas da rede estadual. Investigações revelaram que essas instituições facilitaram a entrada de estudantes no mercado de trabalho de forma indevida, sem o devido registro comum de menor aprendiz. Além disso, foi detectada uma jornada excessiva de trabalho e a designação de atividades proibidas para os adolescentes.
Especificamente, pelo menos sete jovens de 17 anos foram encontrados em posições sem contrato formal. Essas funções abrangiam desde trabalho na construção civil e em fazendas, até mecânica, indústria têxtil e marcenaria. Entre as atividades denunciadas, constavam ainda trabalhos em empresas de borracha e funções como ajudante de caminhão, babá e cuidador infantil.
Em resposta à condenação, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo declarou que está avaliando as opções legais diante da decisão. A situação agora se desdobra, levantando questões sobre a proteção aos direitos dos jovens e a responsabilidade das instituições na garantia de um estágio seguro e legal.
Qual sua opinião sobre essa decisão? Deixe seus comentários e participe da discussão sobre a proteção dos direitos dos menores no ambiente de trabalho.
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