Em meio a um cenário de tensão e fiscalização, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) anunciou uma série de portarias que beneficiam a Cetrel S.A., uma empresa posicionada no Polo Industrial de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. Essas autorizações, que vão de encontro a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), refletem a interseção entre a regulamentação ambiental e as práticas corporativas, trazendo à tona preocupações sobre os impactos dos lançamentos de efluentes não tratados.
Entre as decisões, destaca-se a portaria 33.632, que concede à Cetrel o direito de usar recursos hídricos por 35 anos. O projeto contempla a canalização dos Rios Capivara Grande e Capivara Pequeno, na Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe, através de uma estrutura trapezoidal de concreto com dimensões impressionantes: três metros de altura e 18,60 metros de largura na superfície. Esta intervenção promete uma significativa vazão de 7.516.000 m³ por dia, com uma durabilidade projetada de 10.000 anos.
Além disso, a portaria 33.633 altera uma outorga anterior, autorizando a Cetrel a lançar até 505,440 m³ de efluente por dia no Rio Capivara Pequeno, com implicações severas para a saúde dos ecossistemas locais e condições ambientais da região, dada a natureza dos contaminantes permitidos. Este lançamento ocorre sob critérios específicos, como limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e coliformes termotolerantes.
A terceira portaria, 33.634, também concede um direito de uso hídrico, desta vez para a regularização da Barragem RHS CP/050, que armazena até 500.000 m³ de água, elevando questões relacionadas à gestão eficaz dos recursos e ao compromisso ambiental da empresa.
Essas medidas foram lançadas em meio a uma ação judicial firmada em agosto de 2025, que alerta para os “constantes lançamentos de efluentes não tratados” e as falhas nas práticas de manejo por parte da Cetrel e de sua parceira, Paranapanema S.A. O promotor Luciano Pitta destaca a urgência em conter a contaminação do solo e da água, exigindo medidas preventivas que não têm sido implementadas de forma adequada.
Além disso, a fumaça dessas irregularidades está causando um quadro alarmante de degradação ambiental, culminando em um pedido do MP-BA para que a Justiça suspensa imediatamente os lançamentos irregulares e que a Cetrel seja responsabilizada por reparar a área afetada. As exigências também incluem um plano de monitoramento contínuo da qualidade da água e a adoção de práticas sustentáveis na gestão de resíduos.
À medida que a história se desenrola, o impacto dessas decisões e ações judiciais na ecologia local e na saúde pública da região de Camaçari será vital para moldar o futuro ambiental. Você também se preocupa com a situação ambiental em sua região? Compartilhe suas opiniões e vamos iniciar uma conversa sobre a importância da preservação dos nossos recursos hídricos.
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