Os municípios participantes da segunda fase do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) têm um prazo crucial até 23 de agosto para registrar suas propostas de construção de novas creches na plataforma TransfereGov. Essa etapa é essencial para a assinatura do Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um passo necessário para assegurar o repasse de recursos federais destinados à implementação das obras.
Para facilitar esse processo, o FNDE promove cinco webinários regionais, de 20 a 22 de agosto, com o intuito de esclarecer dúvidas e orientar os gestores municipais na formalização das propostas. Cada encontro é direcionado a uma região específica, com horários programados para atender a todos:
- Região Sudeste – 20/8, das 9h às 10h30
- Região Norte – 20/8, das 11h às 12h30
- Região Nordeste – 21/8, das 9h às 10h30
- Região Sul – 21/8, das 11h às 12h30
- Centro-Oeste – 22/8, das 9h às 10h30
O Novo PAC das creches destina um investimento total de R$ 1,77 bilhão, com o intuito de viabilizar a construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios. Essa iniciativa visa aumentar a oferta de vagas, melhorando o atendimento às necessidades da primeira infância e contribuindo significativamente para a redução das desigualdades educacionais no Brasil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta sobre a urgência do cumprimento dessa data limite. Municípios que não finalizarem o cadastro até o dia 23 poderão perder essa chance de receber recursos, comprometendo assim o acesso à educação infantil em suas localidades.
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