A Câmara dos Deputados acaba de dar um passo importante na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais ao aprovar um projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso seguro de aplicativos, jogos eletrônicos e redes sociais. Essa iniciativa visa criar um ambiente digital mais seguro para os jovens, impondo responsabilidades aos fornecedores e permitindo maior controle por parte dos pais e responsáveis.
O projeto, conhecido como Projeto de Lei 2628/22, teve sua origem no Senado e passou por alterações pelos deputados antes de ser aprovado. Agora, ele será enviado de volta ao Senado para nova análise. O relator da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), explicou que o objetivo é fortalecer o papel das famílias na proteção das crianças sem que isso dependa exclusivamente das plataformas digitais. Ele enfatizou a importância de assegurar que a autonomia familiar seja preservada.
A proposta é considerada mais técnica e abrangente do que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que já havia tratado da remoção de conteúdos prejudiciais. Alencar sugeriu o nome “ECA Digital” para a proposta, acreditando que isso ajudaria a aumentar sua aceitação junto à sociedade. O projeto definirá exigências que vão desde a concepção de aplicativos até sua operação para reduzir a exposição a conteúdos nocivos.
Entre as medidas, estão a obrigatoriedade para fornecedores de adotar práticas razoáveis de segurança desde a concepção dos produtos. Isso inclui a criação de procedimentos que ajudem a proteger os usuários mais jovens de conteúdos como pornografia, incitação ao suicídio e bullying. Haverá também um regulamento posterior para estabelecer critérios objetivos que avaliarão a responsabilidade dos fornecedores na moderação dos conteúdos disponíveis.
Durante o debate, deputados de diferentes partidos elogiaram a proposta. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que o projeto representa um marco para a proteção digital, ressaltando que as grandes empresas de tecnologia têm um papel a desempenhar na criação de um ambiente seguro. Por outro lado, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) assegurou que quaisquer tentativas de censura foram eliminadas do texto, reafirmando o compromisso do Parlamento com a proteção das crianças.
No entanto, houve divergência na opinião sobre algumas disposições. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou que ainda existem elementos que permitem maior intervenção do governo, o que pode comprometer a eficácia do projeto. A troca de ideias sobre a segurança digital das crianças e a responsabilidade das plataformas destaca a importância desse debate público.
O projeto conecta-se com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição, reforçando a prioridade e a proteção da infância. A expectativa agora é que essa proposta seja apreciada rapidamente pelo Senado, para que as novas regras entrem em vigor e contribuam para um espaço digital mais seguro para todos.
O que você acha dessa nova proposta? Acredita que as plataformas digitais devem assumir mais responsabilidades na proteção dos jovens? Deixe seu comentário abaixo!
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