O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um passo histórico ao aprovar, em sessão plenária no dia 20, a criação de duas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas. Essas varas, que serão instaladas na Comarca de Salvador e na Comarca de Porto Seguro, marcam uma primeira iniciativa do tipo na Bahia.
Com a crescente judicialização dos conflitos socioambientais, essas unidades especializadas visam não só atender a essa demanda, mas também assegurar a gestão sustentável dos recursos ambientais. Isso inclui um olhar atento às necessidades e direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, fundamentais na discussão ambiental contemporânea.
A Vara em Salvador abrangerá 46 comarcas, enquanto a de Porto Seguro contará com 33. Essa estrutura busca acelerar os julgamentos, concentrando processos ambientais em locais especializados, refletindo uma tendência crescente no Judiciário. O TJ-BA se inspira na experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que foi pioneiro nesse modelo e que iniciou suas atividades em dezembro de 2024.
“Este projeto é de extrema importância. Vamos reunir, em uma única Vara, os processos relativos a duas Metas Nacionais do Judiciário”, destacou a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJ-BA e idealizadora do projeto. Essas varas prometem transformar o cenário judicial relacionado ao meio ambiente e direitos das comunidades, oferecendo um espaço mais justo e eficaz para a resolução de conflitos.
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