Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, participou do III Seminário Internacional de Controle Externo – Olhares e Perspectivas, realizado em Salvador. O evento, que comemora os 110 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), também celebrou a entrega do título de Cidadão Baiano ao magistrado, uma iniciativa da deputada Fabíola Mansur.
Em sua fala, Dino destacou a necessidade de equilibrar a soberania nacional com boas relações diplomáticas. Ele mencionou o artigo 4º da Constituição Federal, que orienta a política externa do Brasil, ressaltando a importância da independência nacional.
Para ilustrar sua argumentação, Dino fez alusão à festa cívica do 2 de Julho, que comemora a independência da Bahia. “A cooperação internacional é sempre bem-vinda, desde que baseada no diálogo e não na imposição. Um país que valoriza sua autonomia não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”, destacou.
O ministro também apontou a preocupação com decisões judiciais de outros países que afetam empresas brasileiras sem respeitar convenções internacionais. “Aceitar isso seria abrir mão da soberania e da Constituição”, alertou.
Ele enfatizou que sanções podem eventualmente atingir qualquer empresa nacional por questões comerciais ou protecionismo. “Se a Justiça brasileira aceita isso, renuncia ao que não pode ser renunciado: a defesa da Constituição”, afirmou.
Dino criticou ainda a ideia de que questões constitucionais podem ser subordinadas a interesses econômicos. “O Supremo não é parte de um programa onde ‘tudo vale pelo dinheiro’. Isso seria equivalente a vender a Constituição e o território nacional”, ponderou, citando Judas como um exemplo negativo de traição.
Por fim, o ministro reafirmou o compromisso do STF como guardião da ordem constitucional. “Não esperem do Supremo que renuncie à sua função ou comprometa a soberania brasileira. Nosso dever é manter a atitude de equilíbrio que a Constituição nos impõe”, concluiu.
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