A Prefeitura de Teixeira de Freitas apresenta o Novo Programa de Recuperação Fiscal (Novo Refis 2025). Esta iniciativa oferece uma oportunidade valiosa para quem deseja regularizar dívidas com o município, com descontos atraentes em juros e multas, além de facilidades para o pagamento.
Com o programa, os moradores que estão em atraso podem resolver sua situação, evitando complicações como protestos e processos judiciais. O melhor de tudo é que cada valor arrecadado é investido em saúde, educação e obras para melhorar a qualidade de vida na cidade.
É possível negociar:
- Dívidas de IPTU, ISS, taxas e outras contribuições;
- Multas administrativas;
- Débitos em cobrança judicial ou protesto;
Lembre-se, a regra se aplica a débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
À vista: redução de 70% em juros e multa de mora e 100% da multa por infração.
Parcelado:
- De 2 a 6 parcelas: redução de 50% em juros e multa de mora, e 100% da multa por infração;
- De 7 a 12 parcelas: redução de 30% em juros e multa de mora, e 100% da multa por infração.
O valor mínimo das parcelas será de R$100 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), R$200 para microempresas e empresas de pequeno porte, e R$350 para as demais empresas.
Para participar, procure o Setor de Tributos da Prefeitura, na Secretaria de Finanças (Av. Marechal Castelo Branco, nº 168, Centro). É necessário levar documentos, atualizar o cadastro e assinar o termo de adesão, que deve ser feito pelo titular do cadastro ou um representante com procuração.
Atendimentos também podem ser feitos pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (73) 9 3300-4208. Mas atenção: na última semana do programa, o atendimento será prioritariamente presencial.
O prazo para adesão ao Novo Refis 2025 vai até o dia 19 de setembro de 2025. Não deixe passar essa chance de evitar protestos e ações judiciais, regularizar sua situação e contribuir para o desenvolvimento de Teixeira de Freitas.
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