O ministro Gilmar Mendes se posicionou de maneira divergente no julgamento dos embargos de declaração sobre o habeas corpus do ex-jogador Robinho, nesta segunda-feira (22). Robson de Souza continua preso, cumprindo uma pena de 9 anos imposta pela Justiça italiana por um crime de estupro coletivo cometido em 2013.
Mendes argumentou que a execução da pena representa “uma norma penal mais gravosa”, que não deveria retroagir para atos anteriores à sua promulgação. Ele ressaltou que a transferência da pena para o cumprimento no Brasil “amplia o poder punitivo do Estado, prejudicando o réu”.
O ministro afirmou que, mesmo que a homologação da sentença estrangeira seja aceita, a prisão de Robinho só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nisso, Mendes votou a favor do acolhimento do recurso, da cassação da decisão do STJ e pela “imediata soltura do ex-atleta, caso não existam outros motivos para sua prisão”.
O julgamento, que ocorre de forma virtual, começou em março deste ano. O relator, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto, mas foi interrompido após o pedido de vistas de Mendes. Até agora, Fux rejeitou os embargos da defesa, uma posição que foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os demais integrantes do plenário continuarão a análise até 29 de agosto.
Robinho está preso desde março do ano passado, quando iniciou a pena determinada pela Justiça italiana. Desde então, sua defesa tem buscado reverter a decisão em várias instâncias.
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