O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma recomendação urgente à Prefeitura de Paulo Afonso e à Secretaria Municipal de Infraestrutura. O objetivo é adotar medidas imediatas para prevenir acidentes em um canal de drenagem localizado no Conjunto Habitacional Amanda Moraes. Esta medida surge de um Procedimento Administrativo relacionado à regularização urbanística da região e destaca o elevado risco, especialmente para as crianças.
Uma inspeção técnica realizada pela Promotoria de Justiça descobriu sérias irregularidades que representam perigo à população. Um dos principais problemas é o desnível significativo entre a calçada e o canal, que se encontra totalmente desprotegido. Não há guarda-corpo ou barreira de segurança, o que aumenta o risco de acidentes. A situação se complica ainda mais pela presença de vegetação alta e densa, que oculta o canal e o desnível, criando uma armadilha para os pedestres. Além disso, há uma cratera que dá acesso direto ao canal de drenagem, elevando ainda mais o risco de quedas.
O MP-BA enfatizou que, apesar do procedimento administrativo estar em andamento desde 2022 e de várias solicitações terem sido enviadas à Prefeitura, não houve resposta ou ação efetiva para resolver os problemas. Isso levou à emissão da recomendação.
Com base nas circunstâncias alarmantes, o Promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho pediu que, em até 30 dias, o município promova a instalação de um guarda-corpo ou barreira eficaz ao longo do passeio público. Essa ação visa impedir o acesso ao canal e prevenir quedas acidentais. Além disso, foi determinada a imediata fechamento da cratera que leva ao canal de drenagem.
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