A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu sinal verde ao Projeto de Lei nº 25918/2025, que modifica a estrutura de remuneração de várias carreiras do funcionalismo estadual. O projeto, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi aprovado na noite de terça-feira (26) e substitui uma proposta anterior, que foi retirada pelo Executivo na semana passada.
Na nova versão, o impacto financeiro é maior. Para 2025, a despesa adicional passa de R$ 96,3 milhões para R$ 106 milhões. No ano seguinte, o acréscimo previsto sobe de R$ 292,8 milhões para R$ 360,9 milhões. Em 2027, a diferença vai de R$ 327,3 milhões para R$ 407 milhões.
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece reajustes adicionais: 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026. O governo projeta que a medida beneficiará 55 carreiras do serviço público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.
Entre as carreiras contempladas estão Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo jornalistas), Técnico-Administrativo, e cargos de apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além dessas, também foram incluídos procuradores e funções comissionadas da administração direta, autárquica e fundacional.
Outra novidade aprovada foi a criação de duas novas classes, ampliando para sete as etapas na progressão das carreiras de nível superior dos grupos mencionados, com início em 1º de maio de 2025. Os períodos mínimos de 36 meses para promoções permanecerão inalterados.
Com essa atualização, o cenário para os servidores estaduais na Bahia muda significativamente. O que você acha dessas alterações? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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