A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou forte desaprovação ao Projeto de Lei Complementar 192/2023, que muda os prazos de inelegibilidade estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa. A entidade expressou “perplexidade e indignação” diante dessas propostas, que devem ser votadas no Senado nesta quarta-feira.
A Lei da Ficha Limpa é considerada uma conquista essencial da democracia brasileira, fruto da mobilização de milhões de pessoas e aprovada por unanimidade em 2010. Segundo a CNBB, essa legislação representa um marco na luta contra a corrupção e deve ser preservada.
Em resposta a questionamentos sobre um novo posicionamento, a CNBB reiterou a defesa da Lei da Ficha Limpa e denunciou as tentativas de ataque a esse importante instituto. O comunicado reforçou a importância da lei na construção de um Brasil mais justo e ético.
“A CNBB renova seu compromisso com a ética e defende que a Lei da Ficha Limpa é um valor fundamental para a democracia”, destacou a nota.
Caso o PL 192/2023 seja aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele poderá beneficiar políticos condenados, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e os ex-governadores José Roberto Arruda e Anthony Garotinho. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha, filha de Cunha.
Consequências preocupantes
Segundo a CNBB, as alterações propostas enfraquecem os mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, permitindo que condenados por crimes graves tenham sua inelegibilidade reduzida ou até anulada antes de cumprir suas penas. Essa mudança, segundo a CNBB, poderia isentar quem abusou do poder político e econômico, comprometendo a democracia.
A CNBB fez um apelo aos parlamentares e convocou a sociedade a se unir contra qualquer alteração que ameace a Ficha Limpa, qualificada como uma conquista coletiva.
Apoio no combate à corrupção
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também se manifestou, repudiando as tentativas do Senado de modificar a Lei da Ficha Limpa. A entidade descreveu o PLP 192/2023 como um retrocesso na legislação eleitoral, permitindo que políticos condenados retornem às urnas sem cumprir integralmente suas penas.
O MCCE ressaltou que enfraquecer a legislação é desrespeitar a vontade popular e abrir espaço para que aqueles que traíram a confiança do povo voltem à política. Além disso, mencionou o PLP 112/2021, que também ameaça pilares da Lei da Ficha Limpa.
Essas iniciativas são vistas como interesses da classe política que vão contra a democracia, a transparência e a moralidade pública.
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